Política de Privacidade

A Junta de Freguesia da Junqueira respeita a privacidade dos seus cidadãos e compromete-se a proteger os dados pessoais que lhe sejam confiados, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Regulamento (UE) 2016/679) e com a legislação portuguesa aplicável.

1. Responsável pelo tratamento de dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

• Junta de Freguesia da Junqueira
• Concelho de Vale de Cambra
• Email: geral@freguesiadejunqueira.pt
• Telefone: 256 402 177

2. Que dados pessoais são recolhidos

A Junta de Freguesia pode recolher e tratar dados pessoais como:

• Nome

• Morada

• Número de telefone

• Endereço de email

• Número de identificação fiscal (quando legalmente exigido)

• Outros dados estritamente necessários à prestação de serviços administrativos

Os dados são recolhidos, regra geral, através de:

• Atendimento presencial

• Formulários em papel ou digitais

• Contactos por email ou telefone

• Submissão de pedidos ou requerimentos

3. Finalidade do tratamento dos dados

Os dados pessoais são tratados exclusivamente para:

• Prestação de serviços administrativos da Junta de Freguesia

• Resposta a pedidos, requerimentos ou comunicações dos cidadãos

• Cumprimento de obrigações legais

• Comunicação institucional relacionada com as competências da Junta

A Junta de Freguesia não utiliza os dados para fins comerciais nem para marketing.

4. Fundamento legal

O tratamento dos dados pessoais baseia-se:

• No cumprimento de obrigações legais

• No exercício de funções de interesse público

• No consentimento do titular dos dados, quando aplicável

5. Conservação dos dados

Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, ou pelo tempo exigido por lei.

Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

6. Partilha de dados

Os dados pessoais não são partilhados com terceiros, exceto:

• Quando tal seja exigido por lei

• Quando necessário para o cumprimento de obrigações legais ou administrativas

• Com entidades públicas, no âmbito das competências legais da Junta

7. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos da legislação em vigor, o titular dos dados tem o direito de:

• Aceder aos seus dados pessoais

• Retificar dados incorretos ou incompletos

• Solicitar a eliminação dos dados, quando legalmente possível

• Solicitar a limitação ou oposição ao tratamento

• Retirar o consentimento, quando aplicável

O exercício destes direitos pode ser feito através de contacto escrito para o email da Junta.

8. Segurança dos dados

A Junta de Freguesia da Junqueira adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:

• Acesso não autorizado

• Perda

• Alteração ou divulgação indevida

9. Cookies e website

O website da Junta pode utilizar cookies estritamente necessários ao seu funcionamento.

Não são utilizados cookies para fins de publicidade ou rastreamento comercial.

Sempre que aplicável, será solicitado o consentimento do utilizador.

10. Alterações à Política de Privacidade

A Junta de Freguesia reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário.

Quaisquer alterações serão publicadas no website.

11. Contactos

Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados pessoais, pode contactar:

• 📧 Email: geral@freguesiadejunqueira.pt
• 📍 Junta de Freguesia da Junqueira – Vale de Cambra